A Benefit entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização dos diversos sites e serviços (“Serviços”) da BENEFIT, servindo a presente Aviso de Privacidade para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.
O presente documento se aplica a Serviços relacionados a quaisquer das marcas e atividades da BENEFIT, entendendo como tal todas aquelas elencadas no site oficial da BENEFIT, no endereço www.benefitbrasil.com.br, englobando todos os seus produtos.
Além disto, o presente documento é voltado a clientes da BENEFIT e ao público em geral, e engloba, de forma básica, as formas nas quais tratamos dados pessoais destas pessoas. Caso você seja um funcionário, colaborador ou fornecedor da BENEFIT, ou caso você esteja participando de algum projeto ou atividade específica com a BENEFIT, você deve buscar o respectivo aviso de privacidade emitido pela BENEFIT, ou o responsável por sua contratação na BENEFIT, para que lhe forneça os termos aplicáveis e o informe sobre seus direitos em relação seus dados.
Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: privacidade@benefitbrasil.com.br
Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”):
Quadro Resumo
| Agente de tratamento | BENEFIT |
| Papel no tratamento | Predominantemente controladora. |
| Natureza dos dados tratados | Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente. |
| Principais finalidades do tratamento | A BENEFIT utiliza dados pessoais, sobretudo, para cotação de seguros, seja de saúde ou de automóvel entre outros bem como, no âmbito da relação contratual para viabilizar as transações administrativas e financeiras dos produtos contratados. Além disto, utilizamos dados pessoais para cumprimento de obrigação legal ou regulatória impostas por Órgãos Reguladores como a SUSEP. Se a relação for intermediada por um estipulante (empregador) podemos ter acesso aos dados pessoais da utilização dos planos de saúde – o que é permitido pela Resolução 389 da ANS – para a realização da gestão de saúde ocupacional. |
| Compartilhamento | A Benefit no exercício de suas atividades poderá receber e compartilhar dados com Operadoras de Planos de Saúde, Seguradoras, empresas de gerenciamento de riscos e de gestão de saúde ocupacional. |
| Proteção de Dados | Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas para garantir a segurança do dado pessoal tais como sistema de governança de dado pessoal. |
| Seus direitos | Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, etc. |
Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela BENEFIT, mediante aviso no site e/ou por e-mail, se o Titular tiver optado por receber comunicações da BENEFIT.
I. Definições
Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:
| Termo | Definição |
| Dado pessoal | Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável. |
| Dado pessoal sensível | Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos a pessoa natural. |
| Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros. |
| Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
| Anonimização | Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento. |
II. Quais Dados Utilizamos
A BENEFIT poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento do contato ou cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos Serviços fornecidos diretamente pelo titular ou por empresa interposta que tenha autorização para compartilhar os dados, como no caso de Estipulante (Empregador).
O Titular poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados pela BENEFIT, por meio de contato do Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: privacidade@benefitbrasil.com.br. Nos esforçaremos para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.
III. Como Utilizamos Os Dados
Os dados pessoais tratados pela BENEFIT têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços ao Titular, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Titulares.
A BENEFIT poderá centralizar os dados pessoais coletados, os quais poderão ser utilizados em demais Serviços da BENEFIT, respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do Titular, sempre que exigido por lei.
A BENEFIT, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatórias impostas pela SUSEP como a prevista na Circular 445 que impõe controles para combate à lavagem de dinheiro, o que demanda o tratamento de dados pessoais, entre outras regulações.
Além disso, a BENEFIT também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo (ou no interesse legítimo de outra empresa do grupo) fara finalidades de apoio e promoção da atividade da empresa como campanhas de marketing ou para fazer o processo de coração de algum produto ou serviço, sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
IV. Com Quem Compartilharemos Os Dados
A BENEFIT, trabalha em parceria com diversas Empresas no Brasil, deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas por meio das páginas ou mediante o contato com os Titulares, nas seguintes hipóteses:
i. Com Empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento dos Serviços contratados, sobretudo com Operadoras de Planos de Saúde e Seguradoras, a depender do produto contratado, com empresas de gestão de saúde ocupacional, com farmácias entre outras empresas fornecedoras de benefícios;
ii. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da BENEFIT em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
iii. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a BENEFIT, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,
iv. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram para fora do Brasil, ocasião em que a BENEFIT se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei aplicável; ou mediante a utilização de garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras; bem como mediante o consentimento específico do Titular ou a observância das demais hipóteses autorizadas por lei.
V. Como Mantemos Os Dados Seguros
A BENEFIT utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Desta forma, adota diversas precauções, tais como:
1. A BENEFIT utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
2. A BENEFIT possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
3. A BENEFIT somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
4. Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e
5. Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
Além dos esforços técnicos, a BENEFIT também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.
Embora a BENEFIT adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que e a BENEFIT não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis, e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.
VI. Retenção das Informações Coletadas
Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela BENEFIT serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.
Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da BENEFIT, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
VII. Seus Direitos
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a BENEFIT respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
i. a confirmação da existência de tratamento;
ii. o acesso aos dados;
iii. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
v. a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
vi. a eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
vii. a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a BENEFIT compartilhou seus dados;
viii. a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
ix. a revogação do consentimento.
Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Titular, a partir da gestão de informações sobre sua conta, enquanto outra parte dependerá do envio de requisição para nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: privacidade@benefitbrasil.com.br, para posterior avaliação e adoção de demais providências pela BENEFIT.
O Titular fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à BENEFIT implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.
A BENEFIT empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.
Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela BENEFIT).
VIII. Legislação e Foro
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.